O Grupo Parlamentar do PS irá dar entrada, no Parlamento dos Açores, de uma proposta de alteração ao regime do exercício da atividade de Ama nos Açores, que deverá ser apresentada já esta semana.

A notícia foi avançada por Andreia Cardoso, à margem de uma visita ao Lar das Criancinhas/Creche O Castelinho, na cidade da Horta.

“Esta proposta do PS é mais um passo importante nas respostas que são necessárias garantir às famílias, que procuram por vagas para as crianças em creches e amas. Ao invés de colocar crianças e pais uns contra os outros, como fez a direita recentemente, a solução passa por criar mais vagas em amas e em creches”, considerou a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Andreia Cardoso realçou que a apresentação desta proposta é a “concretização do compromisso assumido pelo Presidente do PS/Açores, Francisco César, em julho deste ano”.

Em concreto, os socialistas pretendem “tornar a carreira de Ama mais atrativa, não só por via do estabelecimento de relações de trabalho estáveis com as entidades empregadoras (IPSS’s)”, mas também “estabelecendo acréscimos remuneratórios para as situações em que as Amas acolhem crianças em substituição de amas que se encontrem impedidas”.

De acordo com Andreia Cardoso, isto consegue-se através de “contratos individuais de trabalho, que venham substituir os atuais contratos de prestação de serviços, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores destas respostas sociais” e “garantir-lhes estabilidade laboral”, à semelhança do que sucedeu com quem exerce esta atividade no continente, que desde outubro de 2023 “viu o seu estatuto remuneratório alterado, promovendo um vínculo laboral estável e de qualidade”.

A parlamentar socialista explicou que o PS/Açores quer ver consagrado, em letra de lei, que as Amas da Região tenham direito a uma retribuição mensal a “fixar em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho”, de “valor igual ou superior à retribuição Mínima Mensal Garantida dos Açores”, tendo direito a “acréscimos salariais pelo acolhimento de crianças com deficiência, pelo número de horas de trabalho que excedam as 8 horas diárias, pelo reforço de alimentação da criança e compensação caso a atividade represente um acréscimo das suas despesas correntes”.

A deputada do PS destacou que, na proposta do PS, estão previstos “apoios financeiros para as instituições particulares de solidariedade social que enquadrem creches familiares”, seja para “adaptações do espaço físico, seja para aquisição de materiais de apoio lúdico e pedagógico”.

A iniciativa também estabelece que o Governo Regional deve alterar os contratos de cooperação das IPSS que enquadram as creches, em conformidade com estas alterações da atividade das Amas em creche familiar.

"Consideramos fundamental que as Amas dos Açores tenham acesso a um contrato individual de trabalho com as instituições particulares de solidariedade social, se trabalharem no âmbito de uma creche familiar, sendo que se trabalharem diretamente com as famílias, aplica-se o regime de segurança social dos trabalhadores independentes”, frisou Andreia Cardoso.

A proposta socialista estipula, ainda, que as instituições particulares de solidariedade social que tenham Amas a prestar serviços como trabalhadoras independentes celebrem, no prazo de 90 dias após entrada do diploma em vigor, “contratos de trabalho sem termo”.

"Os Açores precisam, urgentemente, de reforçar o número de vagas em creche, de alargar a rede de Amas. Estas duas respostas devem ser gratuitas para os pais e encarregados de educação, para que se promova a natalidade e a conciliação da vida pessoal, profissional e familiar”, finalizou a vice-presidente do GPPS, Andreia Cardoso.